1. ÂMBITO
A Manualidades Fátima Cadima,lda é uma empresa com sede no Largo António Joaquim Correia, 4A, 2900-231, em Setúbal, sob o número de identificação de pessoa colectiva 510138322, que se dedica à revenda de artigos para Artes Decorativas e Retrosaria. Reconhecemos a necessidade e importância de proteger e garantir a privacidade e segurança dos Dados Pessoais/Ficha de Cliente recolhidos, numa base voluntária, dos utilizadores que nos visitam e pretendam efectuar o registo/”login” e subsequente criação de uma conta que permita efectuar compras online no nosso domínio, “Dados Pessoais/Ficha de Cliente” incluem, mas não estão limitados a dados de utilização, nomes, endereços postais, números telefónicos fixos ou móveis e endereços de correio electrónico.
2. CONSENTIMENTO E RECOLHA DE DADOS
Perante a aceitação da vigente Política e Termos de Privacidade, o cliente concede o seu consentimento de modo informado, independente e consciente de que todas as informações pessoais e comerciais fornecidas à loja online Manualidades Fátima Cadima (através do endereço eletrónico www.fatimacadima.com), sejam incluídas na base de dados, alvo da responsabilidade da presente empresa. A mesma será conservada nos termos dispostos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016), respeitando os princípios da licitude, lealdade e transparência; da limitação das finalidades; da minimização dos dados; da exatidão; da imitação da conservação; da integridade e, por último, da confidencialidade e da responsabilidade.
Ao criar uma conta de cliente e preenchendo os vários campos de identificação necessários com as suas informações (momento em que são recolhidos dados pessoais e comerciais), serão publicadas informações específicas nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679. Como referenciado, as informações constantes na base de dados serão unicamente cedidas através do registo voluntário dos clientes, as quais são necessárias, exclusivamente, para efetuar os pedidos de mercadoria na loja online Manualidades Fátima Cadima. Em nenhuma situação, os dados facultados pelo clientes serão fornecidos a outras empresas ou entidades, ou transferidos para o exterior do Espaço Económico Europeu, sem o seu consentimento antecipado.
3. TRATAMENTO E CESSÃO DE DADOS
As informações pessoais e comerciais serão somente utilizadas para:
a) Visualização dos preços dos produtos para venda, uma vez que a Manualidades Fátima Cadima vende exclusivamente a lojistas e a empresas da área;
b) Preparação e processamento de encomendas;
c) Apoio ao cliente;
d) Comunicação de marketing e promoções (apenas nos casos em que o cliente consentiu com esta vertente ou tenha manifestado intenção de receber comunicações promocionais).
Quando necessário para o exercício da normal e íntegra atividade comercial, a Manualidades Fátima Cadima apenas irá transmitir a outras instituições subcontratadas os dados considerados como pertinentes. Entre estas encontram-se entidades de gestão e processamento de pagamentos e faturação, empresas de contabilidade, de génese jurídica e de recuperação de crédito, transportadoras encarregues do envio da mercadoria e apoio/manutenção técnico e informático ou ainda nos casos previstos pela legislação relativa a solicitações de autoridades competentes.
4. CONSERVAÇÃO DOS DADOS, CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO
O utilizador poderá a qualquer momento exercer o seu direito de aceder, alterar predefinições ou eliminar os seus dados e conta de cliente da presente plataforma. Deste modo, terá duas formas de revogar o consentimento prestado inicialmente:
Contacto telefónico: +351 935 397 476 “chamada para rede móvel nacional”
Envio de email: manualidadesfc@gmail.com
Se os clientes mantiverem inatividade no website por períodos superiores a 1 anos, os dados não serão conservados, a menos que os mesmos manifestem claramente vontade em contrário.
5. SEGURANÇA
Adotamos esta política de privacidade de forma a informar os utilizadores de como é recolhido, arquivado e tratado os Dados Pessoais/Ficha de Cliente. É intenção de Manualidades Fátima Cadima, obter um equilíbrio entre a utilização dos Dados Pessoais recolhidos em defesa dos seus legítimos interesses e negócios, mas também sem ignorar os legítimos interesses dos seus utilizadores no que se refere às expectativas, razoáveis, da guarda de privacidade de Dados Pessoais. A Manualidades Fátima Cadima apresenta medidas de segurança a nível técnico e organizacional, procurando garantir a segurança e defesa dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores.
No entanto, não é possível assegurar que os dados cedidos via Internet sejam completamente seguros. Advertimos assim para que os utilizadores adotem uma postura criteriosa e segura utilizando um antivírus licenciado, um browser atualizado, firewalls, etc, certificando-se da autenticidade de todo e cada um dos websites que visitam no ciberespaço.
Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas de segurança ou privacidade de quaisquer sites com links, que estejam ou venham a estar inseridos através das nossas páginas.
6. CONCORDÂNCIA COM A POLÍTICA
Uma vez que continuamos a desenvolver o nosso website e a tirar partido das novas tecnologias, esta política poderá ser alterada. Aconselhamos, por isso, a consulta desta política numa base regular.
7. RAL – Resolução Alternativa de Litígios
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA
Tel: 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038
E-mail: /
Web:
Empresa aderente do Centro de Arbitragem do Porto, com os seguintes contatos Rua Damião de Góis, n.º 31 LJ 6, 4050-225 Porto, Tel.+351 225 50 8349/ +351 225 02 9791, Fax: +351 225 02 6109, Email: ; www.cicap.pt. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor
Para clientes de outros pontos do País
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail:
Web:
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – Contratos celebrados no Distrito de Faro.
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135
E-mail:
Web:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – Contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690 /289 / Fax.: 239 821 690
E-mail:
Web:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de
Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail:
web:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/ Tribunal Arbitral – Contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães,Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.
Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411
E-mail:
Web:
CIAB – CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONSUMO (TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO) -Contratos celebrados nos municípios de: Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Povoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, e Vila Verde
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Tel.: 253 617 604
E-mail:
Web:
Av. Rocha Paris, 103
4900-394 Viana do Castelo
Tel.: 258 809 335
E-mail:
Web:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira – Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua Direita, 27 – 1º Andar
9050-405 Funchal
Tel.: 291750330
E-Mail:
Web:
Se, ainda assim, não concordar com as políticas e termos descritos até aqui, não será possível contratar com o cliente através do website – www.fatimacadima.com.
